A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve sentença favorável em ação ajuizada por particular que pretendia obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a promover a regularização fundiária e a …
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“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5547, com pedido de liminar, contra a Resolução 458/2013, do Conselho Nacional do Meio …
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“Os repórteres do Fantástico mostram uma grande farra na distribuição de terras da reforma agrária. Enquanto trabalhadores rurais passam muito tempo esperando por um lote, empresários, autoridades públicas e até gente morta …
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As propriedades rurais dos maiores devedores da União poderão ser destinadas à reforma agrária. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral …
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