Direito Agrário www.direitoagrario.com
Foi publicada no Diário Oficial da União de 26/12/2022, a Medida Provisória nº 1.150, de 23 de dezembro de 2022, que altera o Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio …
Leia mais »Medida Provisória que altera o prazo de adesão ao PRA
Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão
Foi publicada a Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de …
Leia mais »O PL antiarbitragem e os prejuízos para o agronegócio
por Thiago Marinho Nunes, FCIArb. Muito tem-se discutido sobre os malefícios advindos do Projeto de Lei nº 3.293/2021 de autoria da Exma. Sra. Deputada Federal Margarete Coelho, que tem sido cunhado pela …
Leia mais »Publicada lei que atualiza títulos de crédito e garantias do agro
LEI Nº 14.421, DE 20 DE JULHO DE 2022 Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, …
Leia mais »Reconhecimento Legislativo da Preocupação com o Bem-Estar Animal no Cavalo Crioulo
por Alexandre Valente Selistre. Ao tropel dos cascos de uma buena égua crioula, que cruzava a galope estendido a linha de chegada, ao cumprir 750 quilômetros, durante 15 dias ininterruptos, Jura …
Leia mais »Lei disciplina o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais
Foi publicada a Lei nº 14.406, de 12 de julho de 2022, que alterou a Lei nº 12.651/2021 (Código Florestal) e o Decreto-Lei nº 917/1969 (Lei da Aviação Agrícola) para autorizar o …
Leia mais »Publicado decreto que modifica a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico
Foi publicado o Decreto nº 11.130, de 11 de julho de 2022, que altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de …
Leia mais »Produção, Crédito Rural e nosso Futuro Imediato
por Guilherme Medeiros. Com os grandes portais de notícias sempre propagando uma certa letargia dos poderes públicos no enfrentamento das graves questões nacionais, é um alento saber que o Congresso Nacional …
Leia mais »Itália aprova lei de política agrícola para incentivar a valorização e promoção dos produtos agrícolas e alimentares zero quilômetro e provenientes de cadeias curtas de abastecimento
Foi publicado no Diário Oficial da União de 11 de junho a Lei n.º 61/2022 (Legge 17 maggio 2022, n. 61), que contém “Regras para a valorização e promoção dos produtos agrícolas …
Leia mais »Concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas pelo PRONAF para atingidos pela seca e estiagem no Sul do país
Após da edição da Medida Provisória nº 1.111, de 30 de março de 2022, a qual abriu crédito extraordinário (no valor de R$ 1.200.000.000,00) para fins de Subvenção Econômica em Operações no …
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