por José Roberto Reis da Silva. 1. Introdução A Lei nº 4.504/1964 introduziu o Estatuto da Terra da legislação brasileira, que em seus 128 artigos, com centenas de incisos, parágrafos e …
Leia mais »
Em recente julgamento da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rel. Desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, ocorrido em 22/07/2022, afastou-se o direito de indenização …
Leia mais »
por João Fernando Perusatto. Qual seria o principal objetivo da interdição? Proteger a pessoa a ser interditada, preservando sua saúde, patrimônio e direitos perante terceiros de má-fé que busquem realizar negócio …
Leia mais »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, apesar de reconhecer violação da boa-fé objetiva em contrato acessório de exploração sustentável de …
Leia mais »
por Paulo Bonorino. 1. Introdução: O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) disciplina o microssistema jurídico do Direito Agrário no ordenamento jurídico brasileiro e juntamente com seu Decreto nº 59.566/66, o qual …
Leia mais »
por Henrique Rodrigues Medeiros e Albenir Querubini. Em recente decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5525593-04.2021.8.09.0105, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás[1] confirmou liminar concedida em primeiro grau para …
Leia mais »
“No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por benfeitorias, ele não está dispensado da obrigação de pagar aluguel …
Leia mais »
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido da Valec – Engenharia Construções e Ferrovias S/A para …
Leia mais »
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA está promovendo o Curso de Curta-Duração “Contratos do Agronegócio: Teoria Geral, Perturbações e Jurisprudência”, durante o período de 03 a 12 de agosto de …
Leia mais »
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná julgou no dia 31/05/2021 caso que discutia se a arrematação do de imóvel rural era ou não causa de extinção do contrato …
Leia mais »
Direito Agrário www.direitoagrario.com
